O mundo da propriedade intelectual, direitos de autor e copyright vai de mal a pior. Por cá temos a surrealidade dos sistemas de bloqueio de sites sem ordem judicial, que já impediram o acesso a vários sites legítimos, mas "lá fora" as coisas não são menos incríveis. Maravilhem-se com estes 4 imbróglios recentes relacionados com videojogos:

1. O caso React World

Os Youtubers "Fine Bros." tornaram-se populares a fazer vídeos em que colocam crianças a jogar em consolas muito antigas ou velhinhos a jogar videojogos recentes e filmam as suas reações. Chamaram a estes vídeos "Kids React" e "Elders React". O sucesso foi tal que os Fine Bros. fundaram uma empresa, a Fine Bros. Entertainment, e chegaram a ter mais de 14 milhões de seguidores no Youtube.

Na semana passada os irmãos Fine deram mais um passo em frente e lançaram um vídeo com um "anúncio especial". Falta-me o vocabulário para fazer jus à hipérbole do discurso, que em linhas gerais prometia revolucionar a Internet e fazer do mundo um lugar melhor, afirmando que daqui por muitos anos as pessoas iam olhar para esse mesmo vídeo e dizer "foi aqui que tudo começou". Não, não estou a inventar nem a exagerar. Eles disseram mesmo isso.

E que ideia revolucionária era essa? Bom, basicamente iam franchisar os seus vídeos e registar a marca "React". Quem quisesse fazer vídeos de pessoas a reagir a coisas podia pedir-lhes uma autorização, utilizar as suas marcas e ainda ter a ajuda da Fine Bros. Entertainment, isto a troco de uma percentagem das receitas.

O vídeo foi entretanto apagado pelos autores, mas vale a pena preservá-lo para a posteridade:

OK, não é propriamente uma ideia revolucionária ou sequer nova, mas a reação negativa que causou foi épica. Inúmeros outros Youtubers e utilizadores de Internet em geral revoltaram-se. Os Fine Bros. queriam ser donos do conceito de gravar as reações de pessoas. Inaceitável! Imoral! O número de subscritores do seu canal de Youtube começou a descer vertiginosamente. Nem um segundo vídeo, em tom mais calmo, a tentar explicar melhor o conceito impediu o cataclismo. Ao dia de hoje o número de subscritores dos Fine Bros. situa-se nos 5,6 milhões - desceu para menos de metade em menos de uma semana.

Parece injusto. Afinal, hipérboles à parte, era só um franchise. Só aderia quem quisesse usar a marca deles e quem não quisesse podia fazer os seus próprios vídeos em formato semelhante, certo?

Bom... sim, em teoria. Mas na prática os Fine Bros. já tinham dado ordens de "takedown" a vídeos de outros utilizadores com conteúdo semelhante. Melhor ainda, quando a atriz e apresentadora Ellen DeGeneres apresentou um segmento semelhante no seu programa de televisão (The Ellen DeGeneres Show é um fenómeno quase ao nível da Oprah Winfrey) os Fine Bros. fizeram propaganda junto dos seus fãs para que fossem ao site do programa deixar comentários negativos e dizerem que a Ellen estava a roubar-lhes a ideia. Bons rapazes e puras intenções, portanto.

O Karma existe e chama-se Internet. Os Fine Bros. anunciaram ontem que desistiram da sua ideia de franchise e que iam retirar o pedido de registo da marca React. Ficam os inúmeros vídeos a parodiar o acontecimento, dos quais se destaca este, dos geniais Mega64:

2. Os fantasmas da Electronic Arts

Esperem! O caso acima foi o mais surreal mas não foi o único. E estou só a falar de janeiro.

A Electronic Arts, uma das maiores editoras de videojogos do mundo (já ouviram falar de um jogo chamado FIFA?), quer registar a marca "Ghost" no âmbito dos videojogos. Problema: A Ubisoft, outra das maiores editoras de videojogos do mundo, publica jogos com o título "Ghost Recon" desde 2001 e já apresentou uma reclamação ao serviço de registo de marcas dos Estados Unidos.

De qualquer forma, os jogos da série Ghost Recon não são os únicos com a palavra Ghost. Só assim de repente lembro-me logo do Call of Duty: Ghosts, um dos maiores recordistas de vendas da história, e vem lá um novo jogo dos Ghostbusters, para aproveitar o embalo do novo filme.

E qual é o jogo da Electronic Arts chamado Ghost? Nenhum, que eu saiba. O registo de marca está relacionado com o nome do estúdio que desenvolveu o mais recente Need For Speed: Ghost Games. Esta luta entre a Ubisoft e a Electronic Arts é quase uma falsa questão e o melhor comentário foi o que li no site VG247: "Quem ganhará esta emocionante batalha? Os advogados, como é óbvio."

3. Os vídeos "Let's Play"

Esta é mais preocupante: A Sony viu recusada a sua tentativa para registar a marca "Let's Play" ("Vamos Jogar"). Os motivos são óbvios para qualquer aficionado dos videojogos. O termo Let's Play é usado há anos por inúmeros Youtubers e publicações relacionadas com videojogos para vídeos que consistem basicamente em alguém a jogar um determinado jogo e a comentar a experiência.

Para terem uma noção do quão habitual é a expressão, uma pesquisa pelo termo "Let's Play" no Youtube dá 33,6 milhões de resultados. Se a Sony conseguisse registar a marca, de repente teria direitos sobre 33,6 milhões de vídeos.

Mas se a pretensão da Sony foi recusada, porque é que esta situação é preocupante?

Porque a razão óbvia descrita acima não foi a razão pela qual a Sony viu o seu pedido negado. O pedido foi negado porque já havia uma marca registada com um nome semelhante, a "Let'z Play", uma empresa que organiza eventos relacionados com videojogos.

4. As tatuagens

E, "last but not least", a empresa Solid Oak Sketches está a processar a Take-Two Interactive (os editores da série Grand Theft Auto) porque no videojogo NBA 2K16 os basquetebolistas exibem tatuagens que são propriedade intelectual sua. Ou seja, se um basquetebolista famoso faz uma tatuagem e depois é fotografado ou representado num jogo com essa tatuagem, alguém tem de pagar ao criador da tatuagem.

Eu nem vou entrar em discussão sobre se a tatuagem, passando a fazer parte da imagem da pessoa tatuada, faz com que parte da imagem dessa pessoa fique a pertencer ao criador da tatuagem. E não vou fazê-lo porque neste caso a Solid Oak Sketches não criou os designs das tatuagens em causa. Apenas os adquiriram a meio do ano passado. Isto cheira a aproveitamento...

Mas neste caso dou toda a razão à Solid Oak Sketches. E por um motivo muito simples. No jogo NBA 2K16 as tatuagens não se limitam a aparecer na pele dos basquetebolistas originais. Se assim fosse acharia a pretensão ridícula. Mas o NBA 2K16 tem todo um modo de criação e personalização de jogadores em que se podem usar, misturar e alterar as tatuagens. Até fizeram um vídeo promocional do jogo só sobre isso:

Por isso, para sermos justos, se criaram toda uma funcionalidade baseada na utilização livre dos designs das tatuagens e a usaram para promover o jogo, deviam pagar algum tipo de licença aos detentores da propriedade intelectual.

Os imbróglios...

Vão continuar, de certeza. Até porque não há soluções simples. Garantir que os autores têm os seus direitos respeitados e que as empresas podem explorar as suas marcas sem que outros se aproveitem é essencial. Mas também é claro que as leis estão muito atrasadas em relação aos avanços da tecnologia e da criação de produtos e às mudanças de hábitos de consumo. E o pior é que as novas leis que vão surgindo nem sempre parecem ser passos para a frente. E a sua implementação também não.